A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, concedeu, recentemente, liminar que veda a penhora de verba pública do Estado de Rondônia para pagamento de créditos trabalhistas de terceiros. Atendendo liminar da Procuradoria Geral do Estado, Weber suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio dos recursos e determinou a devolução dos valores eventualmente bloqueados. A medidaLeia mais