Após atuação de Procuradores do Estado, a Justiça Federal garantiu a retirada de Rondônia do Serviço Auxiliar de Informações e Transferências Voluntárias (CAUC). A liminar foi proferida nesta semana, após decisão da juíza da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia Lais Durval Leite. A inclusão do estado no CAUC poderia dificultar recebimentosLeia mais
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Através da atuação dos Procuradores do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) conseguiu medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a aquisição de 30 ventiladores pulmonares, usados para tratamento de pacientes com sintomas mais graves da Covid-19. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso Com a necessidade deLeia mais
Advocacia Pública e Desenvolvimento. ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública NacionalLeia mais
Profª. Dra. Márcia Carla Pereira RibeiroLeia mais
Com Presidente da ANAPE: Telmo Lemos Filho ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública NacionalLeia mais
Nesta quinta-feira (28/06)Leia mais
No dia 20/06, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145/CE, o STF mais uma vez reconheceu a unicidade da representação judicial e consultoria jurídica da administração direta, autarquias e fundações estaduais pelos Procuradores-Gerais dos Estados. A relatoria coube ao Ministro Dias Toffoli. A Ação questionava vários dispositivos da Constituição do Estado do CearáLeia mais
Os Procuradores do Estado de Rondônia obtiveram na Justiça medida liminar garantindo o desbloqueio das saídas de distribuição de combustível situadas na Estrada do Belmont, em Porto Velho possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis naquela localidade. A medida garantiu a liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locaisLeia mais