Procurador do Estado ministrará curso sobre Planejamento de Contratações Públicas

Por acessoAnaya | Eventos, Notícias | 0 comentários | 18 abril, 2019 | 0

De 24 a 26 de abril, das 14h às 16h, será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) o curso “Planejamento de Contratações Públicas”. O evento será ministrado pelo Procurador do Estado de Rondônia e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Fábio Santos. O curso abrangerá um amplo conteúdo programático, sendo: objetivo e princípios dos procedimentos de contratação pública; definição da necessidade administrativa; elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência; pesquisa de mercado e justificativa de preço; cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a participação do Ordenador de Despesas; pareceres técnicos e jurídicos; e decisões de gestão no processo de contratação. As pessoas interessadas podem ser inscrever até o dia 26 de abril por meio do link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/.

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