A Comenda da Associação dos Procuradores do Estado destina-se a reconhecer e a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico-jurídico ou que prestaram relevantes serviços à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e à Advocacia Pública Nacional.